Calculadora de Cashback Tributário

É o mecanismo criado pela Reforma Tributária para devolver parte da CBS e do IBS pagos por famílias de baixa renda. Em vez de desonerar produtos para todo mundo, o modelo cobra o imposto normalmente e devolve o valor a quem precisa — uma forma mais focalizada de reduzir a regressividade do sistema.

Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Os dois requisitos são cumulativos: não basta ter renda baixa se a família não estiver inscrita, e a inscrição sozinha não garante o benefício se a renda per capita ultrapassar o teto.

A devolução da CBS ganha escala nacional em 2027, junto com a entrada em vigor plena da contribuição federal. A do IBS começa em 2029, acompanhando o início da transição do imposto estadual e municipal, e se amplia progressivamente até 2033.

Os percentuais variam conforme o tipo de consumo. No botijão de gás (GLP) a devolução é de 100% da CBS e 20% do IBS. Em energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado, 50% da CBS e 20% do IBS. Em telecomunicações e nos demais consumos, 20% de cada tributo.

O primeiro passo é manter a inscrição no CadÚnico ativa e atualizada, o que é feito gratuitamente no CRAS do município. A operacionalização da devolução ainda será detalhada em regulamento — a lei prevê que ocorra de forma automática, vinculada ao CPF nas operações.

Não, são mecanismos complementares. A Cesta Básica Nacional tem alíquota zero de IBS e CBS: itens como arroz, feijão, leite, pão, carnes, frutas, hortaliças, café e farinha não pagam esses tributos para ninguém. O cashback atua sobre os demais consumos, devolvendo parte do imposto especificamente às famílias de baixa renda.

Porque o botijão de gás pesa desproporcionalmente no orçamento das famílias mais pobres e não tem substituto viável. A devolução de 100% da CBS reconhece esse peso e costuma responder pela maior fatia do valor recebido no cashback.

Não, são estimativas. O cálculo usa as alíquotas de referência de CBS e IBS, que ainda podem ser ajustadas por lei antes de cada fase, e assume que o gasto informado já contém os tributos embutidos no preço. Use o resultado para ter ordem de grandeza, não como valor a receber.