Reforma Tributária BrasileiraO que muda em 2027 e além
A maior reformulação do sistema tributário brasileiro em décadas. Cinco impostos extintos, três novos criados e uma transição de 7 anos até 2033. Entenda tudo aqui.
5 → 3
Impostos
simplificados
2027
IBS + IS
entram em vigor
26,5%
Alíquota est.
IBS + CBS combinados
2033
Transição
sistema pleno
De 5 impostos complexos para 3 transparentes
O Brasil trocou um dos sistemas tributários mais complexos do mundo por um modelo semelhante ao IVA europeu, com crédito pleno e princípio do destino.
| Imposto extinto | Nome completo | Esfera | Alíquota atual | Substituído por |
|---|---|---|---|---|
| PIS | Prog. Integração Social | Federal | 0,65% ou 1,65% | CBS |
| COFINS | Contrib. Financiamento Seguridade | Federal | 3% ou 7,6% | CBS |
| IPI | Imp. Produtos Industrializados | Federal | 0–300% | IS (parcial) |
| ICMS | Imp. Circulação Mercadorias | Estadual | 7–35% | IBS |
| ISS | Imp. Sobre Serviços | Municipal | 2–5% | IBS |
Linha do tempo da transição
A reforma não acontece do dia para a noite. A transição é gradual, dando tempo para empresas e governos se adaptarem.
EC 132/2023 aprovada
Emenda Constitucional promulgada em dezembro de 2023. Cria o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo na Constituição.
Leis complementares
PLP 68/2024 e PLP 108/2024 aprovados, detalhando regras do IBS, CBS, Cesta Básica, alíquotas reduzidas e Comitê Gestor.
CBS começa (teste)
CBS a 0,9% entra em vigor, com crédito equivalente de PIS/COFINS para neutralidade. ICMS e ISS permanecem integrais.
IBS + IS iniciam
IBS começa a 0,1% e o Imposto Seletivo entra em vigor. Empresas já operam no novo sistema, mas com transição gradual.
Transição acelerada
IBS e CBS crescem progressivamente; ICMS, ISS, PIS e COFINS são reduzidos em paralelo até zerarem em 2033.
Sistema pleno
PIS, COFINS, IPI (exceto tabaco), ICMS e ISS extintos. IBS e CBS operam em alíquotas plenas. Reforma completa.
Calcule o impacto no seu negócio
Compare a carga tributária estimada do sistema atual com o novo sistema de IBS + CBS. Insira seus dados e veja a diferença.
Simulador de Impacto Tributário
Compare a carga tributária estimada antes e depois da reforma. Valores são estimativas.
Quanto maior o custo com insumos, maior será o crédito de IBS/CBS a recuperar.
Estimativa baseada nas alíquotas do PLP 68/2024 (CBS 8,8% + IBS referência 17,7%). As taxas definitivas do IBS serão fixadas pelo Comitê Gestor. Não consideram IRPJ, CSLL nem contribuições previdenciárias. Consulte um contador para análise precisa.
IBS, CBS e Imposto Seletivo em detalhe
IBS — Imposto sobre Bens e Serviços
~17,7%
alíquota ref. estimada
O que é
O IBS substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), unificando em um único imposto toda a tributação subnacional sobre consumo. É administrado pelo Comitê Gestor do IBS, órgão compartilhado entre estados e municípios.
Funciona como um VAT (Value Added Tax) — modelo europeu — onde cada elo da cadeia produtiva cobra o imposto e desconta o que pagou na compra dos insumos, eliminando a tributação em cascata.
Características
CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços
8,8%
alíquota PLP 68/2024
O que é
A CBS é a versão federal do IBS. Substitui o PIS e a COFINS, mantendo o financiamento da seguridade social. Administrada pela Receita Federal do Brasil, segue as mesmas regras de não-cumulatividade do IBS.
Com alíquota fixada em 8,8% pelo PLP 68/2024, a CBS começa em teste em 2026 com 0,9%, garantindo neutralidade de carga nessa fase inicial.
Características
IS — Imposto Seletivo ("Sin Tax")
Variável
por produto/setor
O que é
O Imposto Seletivo incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. É o equivalente ao "sin tax" praticado nos EUA, Europa e outros países. Substitui parcialmente o IPI e entra em vigor em 2027.
As alíquotas serão definidas por lei ordinária, podendo ser ad valorem (% sobre valor) ou específica (valor fixo por unidade). Não gera crédito— é um custo adicional definitivo sobre esses produtos.
Produtos tributados
Importante: O Imposto Seletivo não se credita na cadeia produtiva. Para empresas que usam esses insumos (ex: transportadoras com combustível), é um custo adicional permanente que precisará ser repassado nos preços.
Alíquotas reduzidas e isenções
A reforma prevê redução de 60% na alíquota para setores essenciais e alíquota zero para a Cesta Básica Nacional.
Cesta Básica Nacional — Alíquota ZERO
Lei Complementar nº 214/2025
A Cesta Básica Nacional (CBN) tem alíquota zero de IBS e CBS, garantindo que alimentos fundamentais não sofram nenhum aumento de imposto. A lista inclui:
Setores com alíquota reduzida em 60%
Saúde
Serviços, planos e medicamentos
Educação
Creches, ensino básico, superior
Transporte Público
Coletivo urbano, metrô, ônibus
Agropecuária
Insumos agropecuários e alimentos
Cultura e Esporte
Eventos artísticos e desportivos
Outros essenciais
Acessibilidade, segurança hídrica
Cashback para famílias de baixa renda
Uma das inovações mais importantes da reforma é o cashback de IBS e CBSpara famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Funciona como um reembolso mensal dos impostos pagos sobre o consumo, devolvendo diretamente na conta bancária da família.
O valor será calculado com base no consumo registrado via nota fiscal e CPF, e depositado automaticamente pelo governo. O benefício é maior para os produtos de maior impacto no orçamento das famílias mais pobres.
Como funciona o cashback?
- 1Cadastro automáticoFamílias do CadÚnico são elegíveis automaticamente, sem necessidade de solicitação.
- 2Consumo rastreadoAo usar CPF na nota fiscal, o sistema registra os impostos pagos em cada compra.
- 3Cálculo mensalO governo calcula o valor a ser devolvido com base nas compras do mês anterior.
- 4Depósito na contaO dinheiro é depositado na conta bancária ou poupança social vinculada ao CadÚnico.
Quem ganha e quem precisa se adaptar?
O impacto da reforma varia bastante por setor. Veja o que mudará para cada área da economia.
Comércio Varejista
Neutro/PositivoCrédito total sobre compras elimina o efeito cascata. Empresas que revendem produtos importados podem pagar mais, pois hoje se beneficiam de ST (substituição tributária) que não existirá na mesma forma.
Serviços
AtençãoSetor mais impactado. ISS hoje é 2–5%; CBS+IBS combinados chegam a 26,5% (não-cumulativo). Para serviços com poucos insumos, a carga aumenta, mas os créditos de tecnologia, aluguel e salários (quando regulamentado) amenizam.
Indústria
PositivoMaior beneficiária: cadeias produtivas longas pagam "cascata" de PIS/COFINS e ICMS hoje. Com crédito pleno sobre insumos, a carga efetiva cai para muitas indústrias. Exportações ganham ressarcimento total dos créditos.
Saúde e Educação
FavorecidoAlíquota reduzida em 60% do padrão. Serviços públicos de saúde e educação têm alíquota zero. Medicamentos da Cesta Básica têm alíquota zero. Planos de saúde têm regime especial.
Agronegócio
PositivoAlíquota zero na Cesta Básica Nacional e 60% de redução para insumos agrícolas. Exportações agropecuárias têm ressarcimento integral dos créditos acumulados. Regime especial para produtor rural.
Financeiro e Seguros
NeutroSetor tem regime especial (as operações financeiras não têm crédito/débito como nos demais setores). A tributação de bancos, seguradoras e corretoras segue regras específicas a serem regulamentadas, com Contribuição Específica.
O que muda para micro e pequenas empresas?
O Simples Nacional continua existindo. Não há extinção do regime diferenciado para MPEs. Porém, a forma de recolhimento do IBS e CBS muda:
IBS e CBS fora do DAS
A partir de 2027, o IBS e a CBS serão recolhidos separadamente do DAS (Documento de Arrecadação do Simples). O DAS terá redução correspondente para manter a carga neutra.
Crédito disponível para compradores
Empresas que compram de optantes do Simples poderão aproveitar crédito de IBS/CBS sobre essas compras, o que pode tornar o Simples mais competitivo como fornecedor.
Adaptação no ERP e notas fiscais
Os sistemas de emissão de NF-e serão atualizados para destacar IBS e CBS separadamente. As empresas de contabilidade e sistemas ERP estão sendo preparados para a transição.
Comparação: Simples vs. Novo Sistema
| Aspecto | Antes | Depois |
|---|---|---|
| Recolhimento | DAS unificado | DAS + IBS/CBS separados |
| Crédito para compradores | Limitado/vedado | Disponível (IBS/CBS) |
| Carga prevista | Alíquotas atuais DAS | Neutra (por regulação) |
| MEI | Permanece MEI | Regras específicas a definir |
| Declarações | PGDAS-D | PGDAS-D + EFD-REINF adaptado |
Split Payment — Como o imposto é recolhido
O novo sistema usa o Split Payment: no momento em que o comprador paga a nota, o banco ou a plataforma de pagamento retém automaticamente o valor do IBS e CBS e repassa diretamente ao governo.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre a reforma tributária
A reforma vai aumentar ou diminuir os impostos?
O objetivo declarado da reforma é a neutralidade de carga tributária — ou seja, o governo arrecada o mesmo total, mas de forma mais justa e eficiente. Na prática, alguns setores pagarão menos (indústria com muitos insumos, exportadores) e outros mais (serviços com poucos insumos). Para consumidores, o cashback e a Cesta Básica zero tendem a reduzir o impacto nas famílias de baixa renda.
O que é o Comitê Gestor do IBS?
É o órgão federativo criado para gerir o IBS. Composto por representantes dos 26 estados, DF e municípios, o Comitê Gestor define a alíquota de referência, regulamenta os créditos e garante a distribuição da arrecadação entre os entes. Funciona como um "banco central tributário" para o IBS.
Exportações serão beneficiadas?
Sim. Um dos grandes ganhos da reforma é para os exportadores: eles terão ressarcimento integral dos créditos acumulados de IBS e CBS, em prazo máximo de 60 dias. Hoje, empresas exportadoras acumulam créditos de PIS/COFINS e ICMS que levam anos para serem ressarcidos, prejudicando o fluxo de caixa.
Quando minha empresa precisa começar a se adaptar?
Já. Embora a transição seja gradual (2026-2033), as empresas precisam adaptar seus sistemas de ERP, notas fiscais, contratos e precificação desde já. O IBS e CBS em fase de teste (2026-2027) permitirão que as empresas testem os sistemas sem impacto financeiro significativo. Consulte seu contador para um plano de adaptação.
O IVA brasileiro será igual ao europeu?
É similar, mas com características brasileiras. O Brasil adotou o modelo de "IVA dual" — CBS (federal) e IBS (subnacional) —, em vez de um único imposto nacional como na maioria dos países europeus. Isso preserva a autonomia tributária dos estados e municípios, mas também cria maior complexidade de coordenação.
O que acontece com os créditos acumulados de PIS/COFINS e ICMS?
Os créditos existentes até a data de extinção de cada imposto serão aproveitados contra IBS e CBS ou ressarcidos em espécie, conforme o saldo e as regras transitórias. O período de transição garante que as empresas não percam créditos legítimos acumulados no sistema antigo.
Informações em atualização contínua
A Reforma Tributária ainda está em fase de regulamentação. As alíquotas definitivas do IBS serão fixadas pelo Comitê Gestor. Regras setoriais específicas estão sendo publicadas em Leis Complementares. Esta página é atualizada conforme novas legislações são publicadas. Consulte sempre um contador ou advogado tributarista para decisões de negócio.
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